MPPE abre inquérito para investigar aumento de salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, em Arcoverde n142i

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve "a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios". De acordo com o Ministério, será solicitado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde a cópia dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários.

O presidente da Casa Legislativa "deverá especificar se houve estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como demonstrar se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município".

Ao prefeito será solicitado que "informe o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021", conforme detalhou o MPPE.

Por meio de nota, o vice-prefeito de Arcoverde, delegado Israel, informou que não recebe o salário de vice. "Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de Delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público, conforme previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco. Não acumulo salários, nem nunca acumulei, seja de Vice-Prefeito, ou de Secretário Municipal, na época em que estive na pasta", disse.